Rejeição a Rodrigo Maia provoca contestação e isolamento do DEM, com reflexos no RN

Do editor

O que se comenta na política nacional é a precaríssima posição dos Democratas (DEM), o que poderá refletir na política do Rio Grande do Norte, em 2018.

Tudo tem origem no antagonismo de bastidores, que cresce a cada dia, entre o DEM e partidos como o PMDB, PT, PSDB, PDT, PP e outros.

O DEM quer a todo custo manter-se no poder federal, apoiando a continuidade de Michel Temer, ou colocando Rodrigo Maia na presidência numa eleição indireta do Congresso.

Os partidos citados (e outros) não admitem a solução Rodrigo Maia, na eleição indireta.

Todos estão decididos no afastamento de Temer e articulam que a eleição indireta do Congresso, seja regulada por uma legislação, que separe Câmara de Deputados e Senado Federal, na escolha do futuro chefe da Nação, o que preservaria. o critério de funcionamento do Congresso Nacional, dividido em duas Casas (Câmara e Senado).

Na hipótese do Senado dá a última palavra, o nome aceito para substituir Temer, por pressões do empresariado nacional, é o do senador Tasso Jereissati (PSDB).

O caso do DEM do Rio Grande do Norte é curioso e delicado.

O presidente nacional do Partido, senador José Agripino, demonstra simpatia pelo senador Tasso Jereissati, mas fica inibido de não apoiar o “parente” Rodrigo Maia.

Se os Democratas potiguares ficarem com Rodrigo Maia, estará desfeita a aliança com o PMDB local, em 2018 e surgirá a dúvida  para onde irão os Democratas do RN, no próximo ano.

Situação de isolamento total.

Observe-se que, no plano nacional, não há lei que defina como será a escolha indireta do Presidente da República pelo Congresso.

Esse é um vazio legal.

A solução do impasse deverá levar a aprovação, a toque de caixa, de regras que regulamentem, e/ou o TSE baixar Instrução com essa regulamentação, já que há margem constitucional para o exercício dessa competência.

Nas últimas horas surgiu uma novidade no tabuleiro político.

A Constituição proíbe o afastamento do cargo de presidente por mais de 15 dias, exceto sob autorização do Congresso.

A autorização pode ser feita, por exemplo, com Lei Complementar prevista na Constituição e até hoje não regulamentada, que transfere temporariamente os poderes para o vice-presidente.

No caso de licença, assumiria a presidência o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, caso isso venha a ser definido no plenário.

A licença temporária não configura “vacância do cargo”, dispensando a convocação de eleições indiretas, como prevê a Constituição.

A “engenhosa” solução é rejeitada pelos partidos que “fritam” o DEM, na provável ocupação da presidência da República.

Entendem que se trata de uma “jogada” para ganhar tempo e os Democratas chegarem à eleição de 2018 no poder.

O Brasil convalesce mesmo.

Além da grave crise social, política e econômica, nenhum partido quer largar “o osso” do poder federal.

Crise faz governo traçar plano B para reforma da previdência

A equipe econômica já trabalha num plano B caso a reforma da Previdência não avance no Congresso por causa da crise política.

São mudanças de menor alcance, mas que entrariam em vigor imediatamente, por meio de Medida Provisória (MP), e dariam um alívio nas despesas do governo.

Entre as ações, estuda-se elevar o tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade e diminuir o valor das pensões por morte.

Até o cálculo do valor da aposentadoria poderia ser alterado via MP, para reduzir o benefício.

Mas não seria possível fixar uma idade mínima para a aposentadoria, um dos principais pontos da reforma.

Diretores da JBS temem ser preso por crimes que não foram contemplados em delação

Mônica Bergamo

A JBS passou a trabalhar com uma possibilidade que amedronta o empresário Joesley Batista : a de ele ser condenado e preso por outras ações, diversas das que envolvem a corrupção revelada em sua delação premiada.

CORRE-CORRE Há a percepção de que juízes de diferentes locais do país que cuidam de processos em outras áreas, como a ambiental, iniciaram uma corrida para condená-lo.

EXEMPLO Nos Estados Unidos, Al Capone, denunciado em vários crimes, acabou preso por sonegação de impostos e morreu na prisão de Alcatraz.

Algo parecido poderia ocorrer no Brasil com Joesley, que recebeu perdão judicial pelos crimes de corrupção.

A SEUS PÉS Os benefícios concedidos a Joesley pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no âmbito da delação premiada, causaram perplexidade em setores do Judiciário e até mesmo no STF (Supremo Tribunal Federal), onde as medidas, num primeiro momento, foram homologadas por um dos ministros, Edson Fachin.

O Pós-Temer

Celso Rocha d Barros

A discussão sobre quem sucederá Michel Temer em caso de eleições indiretas está particularmente horrorosa.

A classe política parece já ter decidido o que quer: um governo Temer sem Temer.

A mesma coalizão sustentando o governo, o mesmo programa, outro sujeito discursando no 7 de setembro.

O que se procura é alguém tão parecido com Temer que, se você colocar o sujeito na frente de Dona Marcela ou de Joesley, ele será chamado de “querido”.

Mas é preciso que o clone seja diferente de Temer em um aspecto importante: é preciso que não caia até 2019.

E aí complica.

A única maneira de garantir que o novo presidente sobreviverá até 2019 é escolher alguém que não esteja na mira da Lava Jato.

Até aí, a imensa maioria dos brasileiros dorme sem medo de Sergio Moro.

Mas a eleição indireta é no Congresso, onde quase todo mundo tem medo de Sergio Moro.

Na verdade, para esse eleitorado, no quadro atual, a proposta de campanha mais popular certamente será conter a Lava Jato.

No mínimo, o candidato vitorioso não pode criar problemas para as tentativas dos congressistas de se livrarem da cana dura.

Aqui você já deve ter notado que complicou: é muito difícil achar alguém que não esteja envolvido na Lava Jato e aceite acobertar a fuga de quem está.

Além disso, o candidato ideal a pós-Temer (repito, segundo as preferências de quem vai votar em caso de eleição indireta) também precisa dar alguma satisfação aos ricos brasileiros, que exigem reformas para voltar a investir.

Até aí, a coisa mais fácil do mundo é achar alguém para trabalhar para rico. Rico paga.

Mas também é necessário que o candidato ideal evite uma convulsão social.

A população brasileira é majoritariamente contra as reformas, e anda meio mal-humorada. Se alguém tem um plano para tornar as reformas mais aceitáveis

para o público, é uma indelicadeza que ainda não o tenha apresentado.

Ou seja, se o leitor não tiver nada a temer diante da Lava Jato, topar acobertar a fuga de quem tem, e tiver uma ideia para convencer a população brasileira a não botar fogo em nada em caso de aprovação das reformas, tem emprego para você em Brasília.

Uma outra saída são as eleições diretas. Elas dependem de reforma constitucional.

No caso mais razoável, elegeríamos alguém para governar só até 2019, com direito a reeleição.

É difícil uma emenda dessas passar. Os congressistas estariam desistindo de uma eleição em que só eles votam.

O empresariado, a direita e a maior parte da imprensa são contra as diretas, por medo de uma vitória de Lula.

O medo, aliás, às vezes desorganiza o raciocínio.

O deputado Jair Bolsonaro, por exemplo, tuitou que a esquerda quer eleições diretas porque a votação ainda seria feita com urna eletrônica, o que permitiria a eleição de Lula.

Como o PT fraudaria as eleições estando na oposição é algo que o deputado não achou por bem esclarecer, mas, enfim, Bolsonaro não está no ramo de dizer coisa com coisa.

De qualquer forma, muitos esquerdistas iludidos (por exemplo, eu) continuam brigando por eleições diretas.

Em algum momento será necessário trazer os eleitores de volta para a conversa.

Fazê-lo agora tem seus riscos.

Esperar mais um ano sob um governo eleito pelo Congresso tem outros.

Não me parece tão claro que estes sejam menores do que aqueles.

Governo só fala no “déficit” da Previdência, mas gastou em 2016 a quantia de R$ 107 bi em subsídios

O governo federal só argumenta o déficit da previdência como CAUSA de todos os males da economia.

Omite outros dados.

Hoje, 29,  Folha revela um deles.

No momento em que se esforça para cortar despesas para reduzir o deficit orçamentário, o governo de Michel Temer gastou cerca de R$ 107 bilhões com subsídios financeiros em 2016, segundo auditores do TCU (Tribunal de Contas da União).

O número é praticamente o mesmo de 2015.

No entanto, naquele ano os subsídios bateram em R$ 107,7 bilhões inflados pelo pagamento de despesas atrasadas, as chamadas pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff.

Sem as pedaladas, os gastos são significativamente superiores aos de 2015. Só com o PSI (Programa de Sustentação do Investimento), por exemplo, o governo gastou R$ 20 bilhões em 2015 que deveriam ter sido pagos em 2014. Desconsiderando apenas esse valor, o crescimento dos subsídios em 2016 seria, portanto, de 22%.

No relatório enviado ao TCU a que a Folha teve acesso, o Ministério da Fazenda destaca que o efeito da crise fez aumentar em quase 1,5 ponto percentual o custo de captação de recursos pelo Tesouro Nacional usados depois para os repasses subsidiados a empresas.

Ainda segundo a Fazenda, essa alta representou R$ 10,7 bilhões em subsídios para os empréstimos do BNDES, do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), dos fundos constitucionais e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Esse último registrou perdas pelo fracasso da Sete Brasil, empresa de sondas da Petrobras que reproduziu os esquemas de corrupção da petroleira revelados pela Operação Lava Jato.

Quando assumiu o governo, Temer encomendou à equipe econômica estudo dos subsídios que seriam cortados. Naquele momento, estavam no radar programas tributários que só beneficiavam poucas empresas. No total, os cortes poderiam dar folga de R$ 15 bilhões à União.

Não estavam na lista subsídios de empréstimos (como os do BNDES) e programas sociais, como Luz para Todos e Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar).

No lugar deles, a equipe econômica considerava oferecer benefícios que pudessem ser aproveitados por mais setores. Mas a recessão agravou a saúde financeira de muitos segmentos do setor privado, e Temer preferiu manter alguns programas até que perdessem a validade.

Mesmo se cortasse esses programas, teria de manter o fluxo de pagamentos de contratos ainda vigentes. No Fies, que financia a mensalidade de estudantes do ensino superior, esse gasto foi de R$ 11,4 bilhões em 2016, um aumento de R$ 6,65 bilhões.

Para cobrir um buraco no fundo, o governo teve de arcar de R$ 2,6 bilhões, valor da diferença entre os pagamentos realizados por quem já se formou e os recursos depositados pela União. (Folha)

Novo ministro da Justiça levantou dúvida sobre delações premiadas

Globo

novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou em entrevista ao GLOBO no início do mês que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tempo excessivo de prisões provisórias, como a de José Dirceu, abririam brecha para que fosse questionada a validade das delações premiadas.

Torquato fez a afirmação quando ainda respondia pelo Ministério da Transparência.

Não sei, do ponto de vista legal, como ficam essas provas e recalls de delações que ocorreram em razão do que agora o Supremo Tribunal Federal define como excesso de tempo de prisão provisória.

O passo seguinte é ver se essas provas são válidas.

No momento em que você teve a corte constitucional dizendo que os prazos são excessivos , você, como advogado, imediatamente faz o argumento seguinte para voltar à corte constitucional: então foi coação e, sob coação, a prova é nula.

Essa é uma outra questão que terá de ser discutida — afirmou, na ocasião.

Marcelo Odebrecht, por exemplo, foi preso em junho de 2015, enquanto que José Dirceu só foi detido na Operação dois meses depois.

Entre os colaboradores que aderiram ao instrumento depois de um longo tempo na prisão estão também o doleiro Alberto Yousseff e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, os dois primeiros grandes delatores da operação.

Na mesma entrevista, Torquato fez ressalvas ao fim do foro privilegiado.

Ele afirma que o foro é um “entulho autoritário” da ditadura militar que foi mantido pela Constituição, reconhece que as cortes superiores não estão suficiente aparelhados para atender à demanda, mas questiona se na primeira instância há condições de lidar com estes processos com celeridade diante do acúmulo de processos.

— O foro é uma norma interessante até, mas é que nunca se imaginou que se fosse ter tantos parlamentares investigados ao mesmo tempo e, para tanto, o Supremo Tribunal Federal obviamente não está aparelhado, como o STJ não está aparelhado no caso dos governadores.

Agora, o que está funcionando bem na Justiça Federal são varas específicas, como Curitiba, Rio e Brasília. Mas em outros locais tem juízes com 8, 10, 12 mil processos — pondera.