Sobre Reforma Política: “Mudar em 2018, pelo menos o horário eleitoral gratuito”

Artigo de Ney Lopes, publicado no Diário do Poder, editado em Brasília, DF.

Faltam praticamente dois meses para que sejam conhecidas as mudanças na legislação eleitoral, com aplicação em 2018.

Antecipa-se, mais uma vez, a frustração geral, em relação a inovações capazes de depurar o esfacelado sistema eleitoral, partidário e político brasileiro.

Teremos mais uma “reforma curativo” à base de “band-aid” e mercúrio cromo.

Inexplicável (e criminosa) a omissão congressual.

A estratégia é sempre a mesma: “levar com a barriga”, até a aproximação da data fatal e, em regime de urgência, aprovar regras de conveniência dos atuais parlamentares.

De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após a sua promulgação”.

Esse prazo de um ano significaria a segurança jurídica, que permitiria ao cidadão ter uma expectativa confiável, quanto às perspectivas do ato de votar.

O TSE aprovará o Calendário das Eleições de 2018, no segundo semestre de 2017, contendo as regras editadas pelo Tribunal.

Tradicionalmente, diante da “omissão” do Congresso e dos governos, o Tribunal Superior Eleitoral define a maior parte do processo eleitoral, em nome do chamado “poder regulamentar”.

Na falta de limites, sobretudo constitucionais, esse poder normativo da justiça eleitoral pode em alguns casos criar regras, ferindo até o principio da legalidade.

Mas, não há o que fazer. Tem sido sempre assim.

Pelo que se conhece das propostas em tramitação faltarão os avanços necessários e significativos na legislação política, eleitoral e partidária.

O autor do artigo ousa colocar em debate, numa tentativa de apreciação pelo Congresso Nacional, a sugestão de reformulação do horário eleitoral gratuito.

O horário eleitoral gratuito no Brasil tem sido instrumento artificial. Os candidatos são produzidos. despersonalizam-se e transformam-se em autômatos

Seguem a orientação dos marqueteiros, considerados semideuses, com a virtude sobrenatural de conhecer previamente, o que o povo quer ouvir.

Se esses “marqueteiros” tivessem tal dom, seriam eles próprios os candidatos.

Sempre defendi que a legislação eleitoral deveria transformar o horário gratuito em debates entre os candidatos.

Isso permitiria ao eleitor conhecer os mais capazes, eliminar a mediocridade dos despreparados, vazios, sem ideias e propostas viáveis.

Como deputado federal cheguei a apresentar projetos de lei – adormecidos na Câmara dos Deputados –, que transformariam parte do horário eleitoral, em debates permanentes.

O tempo seria igual para os candidatos.

A justiça eleitoral coordenaria a escolha dos nomes, seleção dos temas, tudo entregue a uma consultoria jornalística contratada para esse fim, com formato de produção totalmente jornalística (perguntas desafiadoras), visando atrair o interesse do telespectador e do ouvinte.

Os mais famosos debates da História ocorreram nos Estados Unidos.

Em 1858, Abraham Lincoln e Stephen A. Douglas reuniram-se em sete ocasiões, para discutir propostas por três horas.

Anos depois, os debates eram realizados no rádio.

Em 1960, John Kennedy e Richard Nixon protagonizaram o primeiro debate presidencial transmitido pela TV.

Em 1980, Reagan e Carter se enfrentaram também ao vivo.

Kennedy e Reagan ganharam as eleições, em razão de terem sido vitoriosos nos debates.

A Inglaterra inovou e adota debates, com recorde de audiência

Diante do excelente desempenho no debate do liberal democrata, Nick Clegg, de 43 anos, ele obteve expressiva votação e integrou o gabinete do primeiro ministro David Cameron.

Até então, o destaque nas eleições inglesas era dos dois partidos tradicionais – trabalhistas e conservadores.

A inovação engrandeceu a democracia e serve de experiência para o mundo.

Se ainda for possível incluir na base legal da eleição de 2018 terá papel educativo relevante à mudança do horário eleitoral gratuito e a sua transformação em debate entre os candidatos, sobretudo majoritários.

Daria chance do eleitor melhor conhecer os partidos, as propostas e os candidatos e, sobretudo, auxiliaria os indecisos.

Essa é uma sugestão que, com certeza, contribuiria para a estabilidade da democracia brasileira.

Para ler no site ACESSE: http://zip.net/bmtMfz

OAB e entidades realizam “Blitz Nacional” em Aeroportos contra cobrança de malas

A OAB realiza nesta sexta-feira (28) uma mobilização nacional, nos principais aeroportos do país, em favor dos direitos do passageiro-consumidor, em relação ao pagamento de taxas por malas despachadas.

A iniciativa está amparada na campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pela Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB.

O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, destacou a importância da blitz e lembrou parecer técnico da comissão divulgado no ano passado que mostrava as ilegalidades da resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e apontava prejuízo para os consumidores e favorecimento às empresas.

Lamachia destacou que a entidade foi à Justiça em busca de uma solução para o problema, além de cobrar uma definição da Câmara dos Deputados quanto ao tema.

“A OAB foi ao Poder Judiciário por entender que a resolução da Anac fere os direitos dos consumidores brasileiros”, disse ele.

“Os defensores dessa resolução ilegal argumentavam que ela provocaria redução no preço das passagens. Isso não aconteceu como todos comprovamos na prática. A Anac contraria o Código Civil e fere o Código de Defesa do Consumidor.

Por isso, a importância dessa ação”, afirmou o presidente da OAB.

As blitze serão realizadas nos estados pelas Comissões de Defesa do Consumidor das seccionais da OAB, membros da Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal, Ministério Público e PROCONs Estaduais, com apoio de entidades de defesa do consumidor.

A fiscalização será realizada pelos Procons, tendo em vista sua competência institucional.

Há vários abusos em relação às cobranças das malas despachadas impostas pela Resolução 400 da Anac, dentre elas, ausência de informação correta dos valores cobrados, por parte das companhias, em locais visíveis ao consumidor e a falta de redução no preço da passagem caso não disponha de mala para despachar junto à empresa aérea.

“Através da Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal, com o apoio do presidente Lamachia, mobilizamos todas as entidades civis de defesa do consumidor do Brasil contra a Resolução 400 da Anac. Vamos realizar a Blitz Nacional nos Aeroportos com a adesão de 26 estados.

É a sociedade brasileira demonstrando indignação pela cobrança abusiva por bagagens despachadas.

Cobrança que é feita sem nenhuma diferença no valor nos custos da passagens, conforme promessa da Anac.

A Câmara dos Deputados precisa aprovar o PDC 578/2916”, disse Marié Miranda, presidente da Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal em referência ao projeto que tramita na Câmara.

Durante a ação será distribuída a cartilha “Pagar pela bagagem?

Entenda essa e outras regras para o transporte aéreo”, elaborada pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

A Blitz Nacional nos Aeroportos terá o apoio Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Associação Brasileira dos Procons (PROCONS Brasil), Fundação PROCON São Paulo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC/MG), Conselho Municipal de Defesa do Consumidor Porto Alegre (Condecon Porto Alegre), Fórum Permanente de Defesa do Consumidor (FPDC), Associação Brasileira do Economista Doméstico (ABED), Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECCON), Movimento Edy Mussi de Defesa Consumidor (EMDC), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Lava Jato irá apurar a venda da Petrobras Argentina a “preço de banana”

Hoje, em Cláudio Humberto:

Após a prisão de Aldemir Bendine, chama atenção na Lava Jato a venda da Petrobras Argentina a preço de banana, em 13 de maio de 2016, dia seguinte ao impeachment de Dilma, quando ele presidia a Petrobras.

A Pampa Energia, de Marcelo Mindlin, levou 30 blocos exploratórios, quase 300 postos, e parte de térmica, hidrelétrica e petroquímicas, por apenas US$897 milhões em “negociação exclusiva”.

ACESSE E LEIA A COLUNA NA ÍNTEGRAhttp://zip.net/bltkvT

Robinson Faria articula-se para a reeleição em 2018 e estaria próximo de Rogério Marinho

Os bastidores da política estadual continuam fervilhando, com encontros e muitas versões sobre possíveis aproximações e alianças para 2018.

A maior movimentação se concentra na área do governo estadual, com o governador Robinson Faria dando sinais de que está firmemente se articulando, na busca da reeleição.

A análise oficial do Palácio Potengi é a de que, com o desfalque de nomes, em razão dos últimos fatos do conhecimento público, as chances de reeleição aumentam dia a dia, sobretudo com a possível saída da disputa do prefeito de Natal, Carlos Eduardo.

Aliás, numa ótica de isenção, essa é realmente uma constatação possível.

O governador está no páreo para continuar no poder, beneficiado pelo “vazio” e mutações políticas reiteradas no estado.

A “última” é que o “tucano” Rogério Marinho estaria se aproximando muito de Robinson, nos últimos dias.

Conversas e contatos repetidos.

Para variar sabe-se que há “abalos sísmicos” dentro do PSDB-RN, entre as facções de Ezequiel Ferreira e Tião da Prest, o empresário-candidato de Mossoró, que deseja candidatura própria do Partido nas eleições majoritárias, enquanto o Presidente da Assembleia tem compromisso com o governador.

A aproximação de Rogério seria uma sinalização de que ele seguirá Ezequiel Ferreira, apoiando à reeleição em 2018?

Ou, talvez, a tentativa de acomodar o Tião da Prest numa senatoria ou vice-governança, no palanque do governador Robinson Faria e a garantia de sua reeleição para Câmara Federal.

Na prática o peso e importância eleitoral do PSDB-RN dependerá da unidade entre os grupos internos conflitantes.

Sem isso, o apoio à Robinson ao invés de somar irá diminuir.

Por enquanto, hipóteses.

Mas que existem conversas é uma verdade.

MESA REDONDA debaterá o que poderá acontecer em “agosto”, o mês fatídico para política

Amanhã, sexta 28, MESA REDONDA da FM 98 de Natal estará no ar, a partir de 18h10, em cadeia de rádio estadual.

O que acontecerá em agosto, o mês fatídico da política brasileira?

A Câmara dos Deputados, na próxima semana, autoriza ou não licença para Temer ser processado?

Em Natal, quais os desdobramentos políticos da  Operação Cidade Luz, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, que envolve o presidente da Câmara Municipal, Ranieri Barboza?

Esses e outros temas estarão em debate na MESA REDONDA desta semana.

ACESSE E OUÇA AO VIVO PELA INTERNET:

http://zip.net/bdtMQj

Jornalistas especializados em temas políticos, econômicos e sociais, debatem os assuntos que estão nas manchetes dos jornais. Imperdível!