Dilma Rousseff fere mortalmente a imagem do Brasil, ao considerar “golpe” o julgamento de Lula

EL PAÍS

A ex-presidenta Dilma Rousseff, geralmente pouco afeita a entrevistas, preparou nesta última semana  uma extensa sequência de encontros com a imprensa.

O objetivo: defender perante a opinião pública o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em primeira instância a nove anos e meio por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O recurso de Lula será julgado na próxima quarta-feira e, se for confirmada a sentença do juiz Sérgio Moro, que considerou que ele recebeu da construtora OAS um tríplex com reforma personalizada pago com dinheiro de uma conta alimentada por desvios da Petrobras, ele poderá ficar de fora da corrida eleitoral.

Até então, Rousseff tem um objetivo: defender que há um golpe em curso no país.

ACESSE E LEIA A ENTREVISTA DE DILMA NO JORNAL “EL PAÍS”:

http://bit.ly/2n0BYX1

Opinião do blogConsiderar golpe o julgamento de um ex-presidente da República é, no mínimo, tese temerária numa democracia.

Cada país livre tem as suas regras legais, justamente para usá-las quando necessários certos ajustes, ou esclarecimentos de situações duvidosas.

O caso do ex-presidente Lula não é isolado.

Há dezenas de processos semelhantes contra dezenas de ex-auxiliares do seu governo, distribuídos em vários partidos.

O devido processo legal está sendo assegurado, com o direito à defesa, produção de provas etc…

Como justificar-se que uma ex-presidente, antes do julgamento final do seu correligionário, já se antecipe e acuse a existência de golpe.

Que golpe, com as instituições em pleno funcionamento?

E se Lula for absolvido, terá sido golpe?

O que houve, por exemplo, com Nixon nos Estados Unidos, afastando-o do poder, foi golpe?

As várias decisões condenatórias contra Berlusconi na Itália foram também golpe?

É necessário ponderar que essa estratégia do PT, de desmoralização das instituições, atinge mortalmente o conceito do Brasil.

Portanto, não é um gesto a favor de Lula.

É um golpe mortal na imagem democrática do Brasil!

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STF: Cármen Lúcia suspende temporariamente posse de Cristiane Brasil

Estado

Em uma nova derrota para o Palácio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu suspendeu temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, marcada para ocorrer às 9h da manhã desta segunda-feira (22).

A decisão da presidente do STF foi feita no âmbito de um processo movido por advogados trabalhistas.

Pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do art. 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente“, escreveu Cármen Lúcia em trecho de decisão publicada na madrugada desta segunda-feira no site do STF.

Durante o recesso do STF, cabe à ministra tomar as decisões em casos considerados urgentes e prioritários, mesmo que não estejam sob a sua relatoria.

O processo em questão foi distribuído eletronicamente para o ministro Gilmar Mendes.

Opinião do blogA decisão da Presidente do STF, divulgada na madrugada dessa segunda, 22, não é definitiva.

Poderá ser mantida, ou revista, certamente ainda hoje.

Os fundamentos do despacho da Ministra Cármen Lúcia são os artigos 297 do Código de Processo Civil e o artigo 4° da Lei 8.437/92, que dispõem:

 Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória. Parágrafo único. A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber

Art. 4º Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Suspeita de fraudes na “mega sena” constata que 80% dos sorteios não têm vencedor

Hoje, 22, na coluna de Cláudio Humberto:

Aumentaram as suspeitas envolvendo os sorteios da Mega-Sena pelo insustentável sigilo dos nomes dos ganhadores: levantamento indica que 80% dos sorteios de 2017 não tiveram ganhador.

Dos 110 concursos no ano passado, apenas 22 tiveram acertadores (nas seis dezenas).

A maioria dos prêmios sai após cinco acúmulos, em média.

Em 2018, o primeiro pagamento saiu apenas no quarto sorteio.

ACESSE E LEIA A COLUNA COMPLETA:

http://bit.ly/1EgxbFr

Opinião do blog – Há fortes indícios de fraudes na mega-sena.

O senador Alvaro Dias denunciou um sorteio que premiara inúmeros ganhadores de uma mesma região.

Segundo o parlamentar paranaense, levantamento do próprio Coaf demonstrou pelo menos 50 casos suspeitos de lavagem, entre eles o de um grupo de 200 pessoas que teria acertado 9.095 vezes nas loterias da Caixa entre março de 1996 e fevereiro de 2002.

Além disso, novas fraudes teriam sido recentemente descobertas pela Polícia Federal.

E o mais grave: existiria o desvio de recursos arrecadados nos sorteios, legalmente destinados à  Previdência Social, para composição do superávit primário.

Sem amparo legal, o governo federal subtraiu R$ 17,630 bilhões da arrecadação da seguridade social no ano passado para engordar o superávit primário, segundo dados da Anfip.

Os recursos retidos contribuíram com 36% da meta de ajuste fiscal, excluindo as estatais federais.

Pelas contas da entidade, o sistema registrou um saldo positivo de R$ 42,530 bilhões em 2004.

Os auditores da Previdência destacam em análise contábel, que essa não foi uma peculiaridade do ano passado.

Entre 2000 e 2004, foram utilizados R$165 bilhões da Seguridade Social para contribuir com o superávit primário.

No RN “tucanos” definem nome para o senado e tentam atrair Fábio Dantas para governo do estado

Do editor

Pouco mais de oito meses para a eleição de 2018 – 7 de outubro.

A propósito leia a postagem deste blog: ”Análise acerca da opção do eleitor em 2018 entre o “novo”, “mudanças” e “experiência comprovada”.

ACESSE:

http://bit.ly/2rq72Fo

Persistem as incógnitas eleitorais, algo nunca visto na história política do estado.

No PT, embora sem lançamento oficial, constam as candidaturas da senadora Fátima Bezerra, para o governo do Estado e a deputada Zenaide Maia para o senado.

No PSD, o governador Robinson Faria afirma enfaticamente, que será candidato à reeleição.

No PMDB e DEM percebe-se esforço excepcional – verdadeiro “tour de force” – para definir o nome do prefeito de Natal Carlos Eduardo como candidato definitivo ao governo, com a dupla Garibaldi Alves e José Agripino Maia no palanque.

Confirmada a intenção do médico, advogado e empresário, Paulo Campos, de disputar o governo do Estado (PSL/Livres).

Engenharia política do PSDB

O PSDB do RN é um partido considerado modelo da política tradicional, que sempre comandou o RN.

Em seus quadros, deputados estaduais tidos como “cadeiras” cativas no legislativo estadual, além de prefeitos, vereadores e um parlamentar federal.

Difícil é prever se na eleição majoritária (sobretudo), esses “caciques” tucanos e aliados irão conduzir a vontade do eleitor.

Um teste para 2018, que só as urnas dirão em que “vai dá”.

JÓIA DA COROA

A exemplo de Vilma Faria, em 2014, que foi cooptada como “joia da coroa”, através de trabalho político em surdina e bastidores, para garantir irreversivelmente a eleição de Henrique Alves ao governo, o PSDB-RN articula em 2018, com a ajuda de políticos, empresários e correligionários, a vinda para os seus quadros, nos próximos dias, do empresário paulista Luís Roberto Barcellos.

O possível novo tucano potiguar é sócio fundador da Agrícola Famosa, empresa instalada em Mossoró, a maior exportadora de frutas do Brasil e um homem milionário, com aspiração política.

Ao seu lado já se alinham nomes expressivos do PIB norte-rio-grandense, cujos primeiros sinais foram dados em almoço recente realizado na praia de Jacumã, na residência do empresário Ivanilson Araújo.

SENADO DEFINIDO NO PSDB

A candidatura de Luís Roberto Barcellos, já está definida no PSDB e “enche os olhos” de certas lideranças políticas, ávidas de recursos ($$$$$) para a campanha de 2018.

Diz-se que o empresário-candidato seria cauteloso nessa questão de $$$$$.

Iria se limitar ao que a lei permite, com preocupação de total legalidade e transparência da sua campanha.

Uma das razões é que sua empresa – a FAMOSA – goza de incentivos e financiamentos e não poderá ficar exposta a desgastes, que seriam inevitáveis nos tempos atuais.

DEPENDÊNCIA DE FÁBIO DANTAS

A estratégia definitiva do PSDB-RN, no momento, está condicionada à candidatura ao governo do estado do atual vice-governador, Fábio Dantas, que contaria também com o apoio de pequenos e médios partidos.

O empresário Tião Couto foi descartado pelos tucanos locais, salvo revisão dessa posição.

Fábio Dantas somente seria candidato, ao que se divulga, se houver a renuncia do governador Robinson Faria para disputar um mandato eletivo (possivelmente deputado estadual).

Até agora, Robinson não dá sinais de renuncia.

Teima em candidatar-se à reeleição.

FÁBIO SÓ ACEITA REELEIÇÃO

O raciocínio de Fábio é de que somente poderá ser candidato se for à reeleição (ou seja, sendo governador), quando mostraria o seu perfil, as suas ideias e as suas propostas.

Candidatar-se ao governo como vice teria duas consequências para Fábio Dantas: demonstração de vínculo direto com o governo Robinson Faria, ou, se romper, uma imagem de falta de solidariedade com o governador que lhe indiciou como vice.

Nenhumas das duas hipóteses são aceitas por Fábio.

Há quem admita, no círculo próximo ao vice-governador, que no caso de Robinson ser candidato à reeleição, ele renunciará o mandato de vice em maio/junho, para poder dedicar-se à reeleição de sua esposa, Cristiane Dantas, à Assembleia Legislativa.

Aguardar é a palavra-chave para quem se preocupe com o rumo a ser tomado nas articulações políticas no Rio Grande do Norte, em relação a eleição de 2018.

Post scriptum – O último murmúrio de “bastidores” é que há corrente no PMDB-RN, “sonhando” em atrair o empresário Luís Roberto Barcellos para formar “dobradinha” com Garibaldi Alves, na disputa do senado.

Admitem coligação com o PSDB-RN na majoritária, descartando o DEM.

Será?

Assembleia do RN aprova lei que regulariza pagamentos ao funcionalismo e TC quer “vedar”

Está na mesa do conselheiro Paulo Roberto Alves no Tribunal de Contas do RN, o único meio à curto prazo para o governo do Estado regularizar, até início de fevereiro, os salários e proventos do funcionalismo, inclusive o décimo terceiro.

Se continuar em vigor a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, na última quinta, estará autorizado um novo saque do Fundo Previdenciário estadual.

Com esses recursos somados às transferências federais prometidas tudo seria regularizado.

A outra hipótese é o TC, em despacho monocrático do relator da matéria, acolher no início da semana o pedido do procurador contra o saque, conforme já ocorreu em 2015.

Opinião do blogSem dúvida uma espera angustiante para o funcionalismo público estadual.

A lei, já aprovada pela Assembleia, autoriza a solução dos atrasos no pagamento de salários, pensões e proventos.

Uma questão jurídico-constitucional chama a atenção.

Será possível o Tribunal de Contas tornar sem efeito uma lei aprovada no legislativo, sancionada e publicada?

Há dispositivo na lei orgânica do TC que daria essa prerrogativa.

Mesmo assim, esse dispositivo seria constitucional?

O direito recomenda que a lei nova em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

Apenas, uma opinião!

Criminalista denuncia mortes no presídio onde está Maluf e chama de medieval tratamento à Cabral

Diário do Poder, Brasília, DF

Leia a coluna de Cláudio Humberto: http://bit.ly/1EgxbFr

As cinco mortes de presos no presídio da Papuda em 19 dias no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, provou uma reação do advogado do deputado Paulo Maluf (PP-SP), 86, que se encontra preso no mesmo.

A última morte foi a de um cadeirante, que teria passado mal na última sexta (19).

O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, aproveitou para criticar também o que chamou de “medievais” as fotos do ex governador Sérgio Cabral sendo exibido “como um animal” pela Polícia Federal de Curitiba.

“Será que estas mortes seriam noticiadas se não estivéssemos discutindo o “caso” Maluf?”, indaga o advogado, para quem “a visibilidade do deputado serve também para “mostrar , demonstrar, acusar, desnudar a falência do sistema penitenciário”.

O advogado aponta ainda que é possível notar a falência do sistema pelas fotos de Cabral algemado, enquanto chegava ao Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba, nesta quinta (18).

“A insensibilidade esta posta nas fotos medievais do ex governador Cabral sendo mostrado pela PF de Curitiba como um animal”, conclui Kakay.

O ex-governador do Rio de Janeiro foi transferido para a capital paranaense, após o Ministério Público do Rio de Janeiro apontar tratamento diferenciado a Cabral no presídio de Benfica.