O governo inicia sua estratégia para mobilizar a opinião em torno da necessidade de aprovação da Reforma da Previdência.
Até aí, tudo bem.
Realmente, essa é uma reforma essencial.
Todavia, o alardeamento da justificativa de reformar a previdência se faz apenas destacando o déficit provocado pelo pagamento das pensões e benefícios.
A mídia nacional hoje destaca que o déficit da Previdência chegou a R$ 149,7 bilhões em 2016, um recorde.
E, pela primeira vez desde 2008, a Previdência dos trabalhadores urbanos voltou a ficar no vermelho: rombo de R$ 46,3 bilhões.
Para analistas, o aumento do emprego formal até 2015 mascarou problemas estruturais da Previdência, que se tornará insustentável sem uma reforma.
É importante destacar que a crise da previdência está vinculada a outros fatores, muitos distantes dos beneficiários de pensões e benefícios.
Por que não se fala no “buraco” de mais de 500 milhões de reais, causado pela isenção indiscriminada concedida pro Dilma no recolhimento da previdência?
Por que não se fala na cobrança de débitos previdenciários, que beiram 600 bilhões de reais?
El País de hoje divulga dados, segundo os quais o Governo abriu mão de 43,4 bilhões de reais em receitas da Previdência Social, no ano passado, ao dar uma série de isenções previdenciárias a algumas empresas e setores.
O valor representa quase 30% do rombo recorde de 149,7 bilhões nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2016.
Entre as renúncias previdenciárias mais significativas, está a aplicada às empresas que estão sob o sistema Simples Nacional.
Só no ano passado, essa isenção custou 23,5 milhões de reais aos cofres públicos.
A segunda maior renúncia, de 10,7 bilhões de reais, foi concedida às entidades filantrópicas – instituições sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos de assistência social, saúde ou educação e estão isentas da contribuição.
Neste grupo, estão as escolas e universidades religiosas.
Outros 7,341 bilhões de reais em renúncias atendem aos exportadores agrícolas.
Desde 2001, o Governo isenta as receitas de exportadores do setor rural (da agroindústria e produtores rurais) do recolhimento do INSS.
Outra renúncia previdenciária que custou 1,4 bilhão de reais foi concedida aos microempreendedores individuais, do sistema MEI, que tem alíquota de contribuição de 5% do salário mínimo, que hoje é de 937 reais.
Esse subsídio não se mosta eficaz.
Um estudo feito, com dados de 2014, apontou que 65% dos microempreendedores individuais estavam entres os 30% mais ricos da população brasileira, que possuía uma renda per capita de ao menos 975 reais ao mês.
Por que somente os beneficiários da previdência – ativos inativos – devem “pagar o pato”?
Blog do Ney Lopes 