Câmara aprova projeto que regulamenta o funcionamento dos aplicativos de transporte

Ao final de quase dois anos de debate no Congresso e de brigas nas ruas entre motoristas de táxi e de aplicativos de transporte privado, a Câmara aprovou nesta noite o projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos aplicativos como Uber, 99 e Cabify.

Por votação nominal, foram retiradas do texto as exigências de circulação com placa vermelha e de autorização prévia.

Caberá às prefeituras competência exclusiva para regulamentar e fiscalizar os serviços de transportes dos aplicativos, mas dentro das regras do Código Nacional de Trânsito.

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